HC 861072 - DECISAO

HC 861072 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram gravidade concreta do delito, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva; o veredicto do Júri está amparado no conjunto probatório e, assim, a manutenção da custódia é compatível no caso concreto, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: EDIEL WELLINGTON DA ROSA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Pelo Stj)
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Prisional, Tribunal Do Júri, Tentativa De Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Prisional Tribunal Do Júri Tentativa De Homicídio Qualificado

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Parties

EDIEL WELLINGTON DA ROSA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação e fixação de regime semiaberto
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva baseada em elementos concretos
  3. 3 soberania do Tribunal do Júri e valoração probatória dos jurados

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram gravidade concreta do delito, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva; o veredicto do Júri está amparado no conjunto probatório e, assim, a manutenção da custódia é compatível no caso concreto, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denego o habeas corpus.