HC 908047 - DECISAO

HC 908047 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi organizado e na existência de indícios de autoria e continuidade delitiva, com risco concreto de reiteração e necessidade de preservação da ordem pública, razão pela qual medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Parties
Paciente: MARCOS SEBASTIAN DELINAS SALATINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (HC n. 8004112-21.2024.8.05.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Fundamentação Judicial, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Fundamentação Judicial Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

MARCOS SEBASTIAN DELINAS SALATINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (HC n. 8004112-21.2024.8.05.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Suficiência da fundamentação judicial para decretação da prisão cautelar
  3. 3 Existência de periculum libertatis e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi organizado e na existência de indícios de autoria e continuidade delitiva, com risco concreto de reiteração e necessidade de preservação da ordem pública, razão pela qual medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se