HC 908408 - DECISAO
Negou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos: materialidade e indícios de autoria, contradições entre versões, relação com homicídio anterior (vingança), posse e disponibilização de armas, maus antecedentes e gravidade concreta do delito, configurando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Paciente: ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Autoria E Materialidade
Case Brief
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Parties
ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
- 3 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
Ratio Decidendi
Negou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos: materialidade e indícios de autoria, contradições entre versões, relação com homicídio anterior (vingança), posse e disponibilização de armas, maus antecedentes e gravidade concreta do delito, configurando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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