HC 822271 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de decisão de primeiro grau que revogou a prisão preventiva dos agravantes, acarretando a perda do objeto do agravo.
- Parties
- Agravante: Jose Antonio Rodrigues Alves Silva; Agravante: Joao Marcos de Sales Soares (ou Joao Marcos Sales)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa
Case Brief
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Parties
Jose Antonio Rodrigues Alves Silva
Agravante
Joao Marcos de Sales Soares (ou Joao Marcos Sales)
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Superveniência de decisão revogando a prisão preventiva e perda do objeto do agravo regimental
- 2 Alegações dos agravantes sobre ausência de contemporaneidade da medida extrema, deficiência de fundamentação e excesso de prazo na formação da culpa
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de decisão de primeiro grau que revogou a prisão preventiva dos agravantes, acarretando a perda do objeto do agravo.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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