RHC 168647 - DECISAO

RHC 168647 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o feito tramita regularmente, sem desídia do juízo, sendo complexo (44 denunciados) e afetado pelas medidas da pandemia, e a prisão preventiva revela-se justificada para garantia da ordem pública diante da existência de organização criminosa; recomendou-se celeridade ao julgamento de origem.

Parties
Corréu: WILHANS CARVALHO LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus Julgada)
Outcome
Recurso em habeas corpus denegado (nego provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

WILHANS CARVALHO LEITE

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus Julgada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 complexidade do feito e número de réus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o feito tramita regularmente, sem desídia do juízo, sendo complexo (44 denunciados) e afetado pelas medidas da pandemia, e a prisão preventiva revela-se justificada para garantia da ordem pública diante da existência de organização criminosa; recomendou-se celeridade ao julgamento de origem.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus denegado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomendo à origem que o feito seja analisado com prioridade e com a maior brevidade possível.