HC 895475 - DECISAO

HC 895475 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva de VINICIUS DE OLIVEIRA foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há indícios de autoria, modus operandi que demonstra periculosidade, reconhecimento pela vítima, e registro de anotações criminais com recente soltura que indicam risco concreto de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas alternativas para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Paciente: VINICIUS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

VINICIUS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva de VINICIUS DE OLIVEIRA foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há indícios de autoria, modus operandi que demonstra periculosidade, reconhecimento pela vítima, e registro de anotações criminais com recente soltura que indicam risco concreto de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas alternativas para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrada em favor de VINICIUS DE OLIVEIRA
  • Manter a prisão preventiva de VINICIUS DE OLIVEIRA