HC 908650 - DECISAO

HC 908650 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a impugnação contra indeferimento de liminar proferido no tribunal de origem encontra óbice na Súmula 691 do STF, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, a qual não restou comprovada; ademais, a avaliação do alegado excesso de prazo depende de juízo de razoabilidade sobre as circunstâncias do caso, sendo prudente aguardar o julgamento do writ no tribunal de origem.

Parties
Paciente: TIAGO SOARES DA SILVA ANDRADE; Paciente: ANDRE LUIS RAMOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Originário Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Receptação Qualificada, Súmula 691/stf, Competência E Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Receptação Qualificada Súmula 691/stf Competência E Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

TIAGO SOARES DA SILVA ANDRADE

Paciente

ANDRE LUIS RAMOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Originário Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ
  2. 2 excessiva duração da prisão cautelar e critérios para aferição do excesso de prazo
  3. 3 flagrante ilegalidade como hipótese de superação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a impugnação contra indeferimento de liminar proferido no tribunal de origem encontra óbice na Súmula 691 do STF, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, a qual não restou comprovada; ademais, a avaliação do alegado excesso de prazo depende de juízo de razoabilidade sobre as circunstâncias do caso, sendo prudente aguardar o julgamento do writ no tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.