HC 902613 - DECISAO

HC 902613 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, houve indícios suficientes de autoria e materialidade, a quantidade de drogas encontrada estava fracionada e preparada para comércio, havia arma de fogo e relatos de ameaças a familiares, e o paciente possui extensa folha de antecedentes, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; não restou comprovada a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional nem a necessidade de internação substitutiva agora.

Parties
Paciente: DIEGO SILVA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Constrangimento Ilegal, Garantia Da Ordem Pública, Dependência Química, Princípio Da Insignificância, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Constrangimento Ilegal +4 more

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Parties

DIEGO SILVA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por internação em clínica de tratamento para dependência química
  3. 3 Aplicabilidade do princípio da insignificância perante a apreensão de drogas e munição

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, houve indícios suficientes de autoria e materialidade, a quantidade de drogas encontrada estava fracionada e preparada para comércio, havia arma de fogo e relatos de ameaças a familiares, e o paciente possui extensa folha de antecedentes, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; não restou comprovada a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional nem a necessidade de internação substitutiva agora.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Liminar indeferida