HC 909353 - DECISAO

HC 909353 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão estadual que fundamentou a prisão preventiva com base em indícios suficientes (quantidade de droga apreendida, acessórios, associação com menores, materiais ilícitos, munição, reincidência, ação penal em curso e execução penal), em conformidade com o art. 312 do CPP e precedentes jurisprudenciais, de modo que a custódia cautelar restou adequadamente motivada.

Parties
Paciente: JOSÉ ALCIDES DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Estatuto Do Desarmamento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Estatuto Do Desarmamento

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Parties

JOSÉ ALCIDES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação concreta do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de decretação da prisão preventiva com base na reincidência e indícios de traficância

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão estadual que fundamentou a prisão preventiva com base em indícios suficientes (quantidade de droga apreendida, acessórios, associação com menores, materiais ilícitos, munição, reincidência, ação penal em curso e execução penal), em conformidade com o art. 312 do CPP e precedentes jurisprudenciais, de modo que a custódia cautelar restou adequadamente motivada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.