HC 896449 - DECISAO

HC 896449 - DECISAO

Havendo revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura em favor do agravante, ocorreu perda superveniente do objeto do agravo regimental, de modo que o recurso deve ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: MATHEUS MOREIRA MENEZES; Respondente: Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ; Interveniente: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado (decisão Proferida)
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691 STF, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691 STF Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

MATHEUS MOREIRA MENEZES

Agravante

Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Respondente

Ministério Público Federal - MPF

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado (decisão Proferida)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto por soltura do acusado
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 incidência da Súmula 691 do STF sobre habeas corpus contra decisão do Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Havendo revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura em favor do agravante, ocorreu perda superveniente do objeto do agravo regimental, de modo que o recurso deve ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental
  • Publique-se