RHC 184195 - DECISAO

RHC 184195 - DECISAO

Ao exame, verificou-se que a instância ordinária fundamentou a validade da abordagem, busca e prisão em flagrante com base em denúncia anônima, comportamento suspeito do conduzido e diligência policial, evidenciando fundada suspeita; considerando-se que o habeas corpus é via imprópria para reexame do conjunto fático-probatório, não se identificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão da ordem, de modo que o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: IZIDORO DE JESUS JUNIOR; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Improvimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Pessoal, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Flagrante Busca Pessoal Reexame De Fatos E Provas

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Parties

IZIDORO DE JESUS JUNIOR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Improvimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 ausência dos pressupostos da prisão preventiva
  3. 3 ocorrência de flagrante em crime de tráfico de natureza permanente

Ratio Decidendi

Ao exame, verificou-se que a instância ordinária fundamentou a validade da abordagem, busca e prisão em flagrante com base em denúncia anônima, comportamento suspeito do conduzido e diligência policial, evidenciando fundada suspeita; considerando-se que o habeas corpus é via imprópria para reexame do conjunto fático-probatório, não se identificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão da ordem, de modo que o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do presente recurso ordinário em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.