HC 797489 - DECISAO

HC 797489 - DECISAO

Verificada sentença absolutória prolatada em 26/1/2024 nos autos da ação penal originária, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: MARCIO RODRIGO PORTE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Rol De Testemunhas, Extemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Rol De Testemunhas Extemporaneidade

Case Brief

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Parties

MARCIO RODRIGO PORTE DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal em razão de acórdão proferido na Correição Parcial
  2. 2 Pedido de apresentação de rol de testemunhas de forma extemporânea
  3. 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória na ação penal originária

Ratio Decidendi

Verificada sentença absolutória prolatada em 26/1/2024 nos autos da ação penal originária, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.