HC 863448 - DECISAO

HC 863448 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente nos autos da ação penal originária em 22/04/2024, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JEFERSON SANTOS RAMOS; Impetrante/advogado: Antônio Jorge Lopes de Almeida Júnior; Autoridade Coatora: MM. Juiz da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa - Salvador
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Nulidade De Citação, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Nulidade De Citação Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

JEFERSON SANTOS RAMOS

Paciente

Antônio Jorge Lopes de Almeida Júnior

Impetrante/advogado

MM. Juiz da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa - Salvador

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade da citação
  3. 3 contemporaneidade da reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente nos autos da ação penal originária em 22/04/2024, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.