HC 897598 - ACORDAO

HC 897598 - ACORDAO

Incidiu a Súmula 691 do STF, não sendo demonstrada ilegalidade manifesta que autorizasse conhecer do habeas corpus liminarmente, e a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela presença de materialidade e indícios de autoria, pela gravidade em concreto do delito, pelo modus operandi e pela periculosidade dos agentes, bem como pela insuficiência, no caso concreto, das medidas cautelares alternativas, justificando assim a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Agravante: RAPHAEL HENRIQUE RODRIGUES CHAVES; Corréu: EDIMAR DO CARMO; Corréu: RAFHAEL HENRIQUE; Corréu: GOLDMAN JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 STF Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver +2 more

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Parties

RAPHAEL HENRIQUE RODRIGUES CHAVES

Agravante

EDIMAR DO CARMO

Corréu

RAFHAEL HENRIQUE

Corréu

GOLDMAN JÚNIOR

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691 do STF e possibilidade de habeas corpus contra indeferimento liminar
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 Suficiência ou insuficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Incidiu a Súmula 691 do STF, não sendo demonstrada ilegalidade manifesta que autorizasse conhecer do habeas corpus liminarmente, e a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela presença de materialidade e indícios de autoria, pela gravidade em concreto do delito, pelo modus operandi e pela periculosidade dos agentes, bem como pela insuficiência, no caso concreto, das medidas cautelares alternativas, justificando assim a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental