HC 665917 - DECISAO

HC 665917 - DECISAO

Considerando que a defesa, intimada a manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo legal, permaneceu inerte, o Tribunal concluiu pelo desinteresse do paciente, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: HUMBERTO GERONIMO ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Desinteresse Da Defesa
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Inépcia Da Denúncia, Inércia Da Defesa, Desinteresse No Prosseguimento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Inépcia Da Denúncia Inércia Da Defesa Desinteresse No Prosseguimento

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Parties

HUMBERTO GERONIMO ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Desinteresse Da Defesa

Legal Issues

  1. 1 inépcia da denúncia
  2. 2 falta de provas e comprovação de autoria
  3. 3 atipicidade da conduta (res criminalis ínfima)

Ratio Decidendi

Considerando que a defesa, intimada a manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo legal, permaneceu inerte, o Tribunal concluiu pelo desinteresse do paciente, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.