HC 910239 - DECISAO

HC 910239 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado substitutivo de revisão criminal por ter sido impetrado após o trânsito em julgado, sendo, portanto, incabível no STJ; não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse o manejo de habeas corpus de ofício nem situação que permitisse o reexame da prova e dos fatos sem imersão na instrução, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: THIAGO BEZERRA AZEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Após Trânsito Em Julgado; Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Provas, Supressão De Instância, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Provas Supressão De Instância Reexame Fático Probatório

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Parties

THIAGO BEZERRA AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Após Trânsito Em Julgado; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus pós-trânsito em julgado
  2. 2 nulidade do reconhecimento de pessoas por suposta violação dos arts. 226 e 240-245 do CPP
  3. 3 insuficiência de provas para comprovação da autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado substitutivo de revisão criminal por ter sido impetrado após o trânsito em julgado, sendo, portanto, incabível no STJ; não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse o manejo de habeas corpus de ofício nem situação que permitisse o reexame da prova e dos fatos sem imersão na instrução, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se.