HC 684089 - DECISAO
A defesa foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito e, decorrido o prazo sem qualquer manifestação, entendeu-se existir desinteresse do paciente; diante disso, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: MARCOS VINICIUS DE FRANCA STEFANI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Nulidade, Desinteresse, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Case Brief
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Parties
MARCOS VINICIUS DE FRANCA STEFANI
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Legal Issues
- 1 nulidade da condenação por ausência de audiência de custódia
- 2 prejuízo do habeas corpus em razão da inércia/ desinteresse da defesa
Ratio Decidendi
A defesa foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito e, decorrido o prazo sem qualquer manifestação, entendeu-se existir desinteresse do paciente; diante disso, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Pedido liminar indeferido (fls. 591/592)
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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