HC 904700 - DECISAO

HC 904700 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção do regime inicial fechado mostrou-se adequada e proporcional em função da reincidência do paciente, da gravidade concreta do roubo cometido mediante violência e uso de instrumento contundente, e dos fins punitivo e preventivo da pena, estando a decisão das instâncias ordinárias em consonância com a jurisprudência desta Corte sobre a matéria.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE FREITAS DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Dosimetria, Reincidência, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Regime Inicial De Cumprimento De Pena Dosimetria Reincidência Roubo Majorado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUIZ HENRIQUE FREITAS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fixação do regime prisional inicial
  2. 2 aplicação da reincidência na fixação do regime
  3. 3 proporcionalidade e suficiência da pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção do regime inicial fechado mostrou-se adequada e proporcional em função da reincidência do paciente, da gravidade concreta do roubo cometido mediante violência e uso de instrumento contundente, e dos fins punitivo e preventivo da pena, estando a decisão das instâncias ordinárias em consonância com a jurisprudência desta Corte sobre a matéria.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.