HC 910761 - DECISAO

HC 910761 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não reconhecer flagrante ilegalidade nos autos; a documentação não evidencia, de plano, violação ao ordenamento jurídico que justifique concessão da ordem, mantendo-se a decisão que decretou a prisão preventiva por estar fundamentada e não havendo elementos aptos a autorizar a anulação das provas ou a revogação cautelar.

Parties
Paciente: STEFANY GONÇALVES BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento E Análise De Ofício
Outcome
Não conhecer do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, ordem denegada por ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Inviolabilidade Do Domicílio, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Direitos E Garantias Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Ilícita Inviolabilidade Do Domicílio Tráfico De Drogas +4 more

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Parties

STEFANY GONÇALVES BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento E Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Ilicitude da prova por suposta invasão de domicílio
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e possibilidade de revogação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não reconhecer flagrante ilegalidade nos autos; a documentação não evidencia, de plano, violação ao ordenamento jurídico que justifique concessão da ordem, mantendo-se a decisão que decretou a prisão preventiva por estar fundamentada e não havendo elementos aptos a autorizar a anulação das provas ou a revogação cautelar.

Court Disposition

Não conhecer do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, ordem denegada por ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Na análise de ofício, não vislumbra-se flagrante ilegalidade; ordem denegada