HC 882145 - DECISAO

HC 882145 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a tese de nulidade da busca domiciliar não foi examinada pelo Tribunal de origem em sede de revisão criminal, de modo que seu exame pelo STJ implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: CLEDERSON BUSS JESKE; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Revisão Criminal, Supressão De Instância, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Revisão Criminal Supressão De Instância Prisão Preventiva

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Parties

CLEDERSON BUSS JESKE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por ausência de autorização judicial ou do morador
  2. 2 impossibilidade de reexame de matéria não apreciada pela instância originária (supressão de instância)
  3. 3 admissibilidade da revisão criminal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a tese de nulidade da busca domiciliar não foi examinada pelo Tribunal de origem em sede de revisão criminal, de modo que seu exame pelo STJ implicaria supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.