HC 910503 - DECISAO

HC 910503 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem deixou de conhecer do habeas corpus por entender que o deslinde da controvérsia exigiria aprofundado exame de provas; o Superior Tribunal de Justiça não pode conhecer da matéria sem incorrer em supressão de instância, sendo vedado o revolvimento fático-probatório na via eleita.

Parties
Paciente: JOÃO RODRIGUES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Reexame De Provas, Supressão De Instância, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Reexame De Provas Supressão De Instância Excesso De Prazo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 necessidade de enfrentamento técnico das teses defensivas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem deixou de conhecer do habeas corpus por entender que o deslinde da controvérsia exigiria aprofundado exame de provas; o Superior Tribunal de Justiça não pode conhecer da matéria sem incorrer em supressão de instância, sendo vedado o revolvimento fático-probatório na via eleita.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.