HC 876958 - DECISAO

HC 876958 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus quando empregado como substitutivo de recurso próprio; ausente flagrante ilegalidade nos autos e presentes elementos suficientes (apreensão de dinheiro em notas fracionadas, mídias no celular vinculando o paciente à facção, atuação em tese como gerente da organização e antecedentes) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; por isso, a impetração não merece provimento.

Parties
Paciente: DEIVID SANDER DA SILVA CORREA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Da Ordem
Outcome
Habeas corpus não conhecido por ser substitutivo; ordem denegada; na análise de ofício não se visualizou flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Organização Criminosa, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Organização Criminosa Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

DEIVID SANDER DA SILVA CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus quando empregado como substitutivo de recurso próprio; ausente flagrante ilegalidade nos autos e presentes elementos suficientes (apreensão de dinheiro em notas fracionadas, mídias no celular vinculando o paciente à facção, atuação em tese como gerente da organização e antecedentes) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; por isso, a impetração não merece provimento.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido por ser substitutivo; ordem denegada; na análise de ofício não se visualizou flagrante ilegalidade.

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Publique-se