HC 910767 - DECISAO

HC 910767 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não há flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva encontra amparo no art. 312 do CPP, ante prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti), além da gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e nocividade da substância apreendida (54 porções, massa bruta 32,6 g) e elementos indicativos de comercialização (embalagem e objetos associados).

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E De Denegação Da Ordem Na Análise De Ofício
Outcome
ordem denegada; não conhecimento do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante Ilegalidade, Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Ilegalidade Prova

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E De Denegação Da Ordem Na Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 exame de flagrante ilegalidade
  3. 3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não há flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva encontra amparo no art. 312 do CPP, ante prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti), além da gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e nocividade da substância apreendida (54 porções, massa bruta 32,6 g) e elementos indicativos de comercialização (embalagem e objetos associados).

Court Disposition

ordem denegada; não conhecimento do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.