RHC 197545 - DECISAO

RHC 197545 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base nos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP (fumus e periculum), diante da gravidade concreta do crime e do modus operandi, e porque a alegação de insuficiência de indícios já havia sido apreciada e rechaçada por esta Turma; a matéria sobre prisão domiciliar não foi examinada pelo acórdão impugnado, razão pela qual não se poderia decidir sobre ela sem causar supressão de instância.

Parties
Paciente: Roberto Joshua Cordeiro Trindade; Corréu: Vinícius Mesquita Souza Oliveira; Impetrante: Impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Prisão Domiciliar Supressão De Instância

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Parties

Roberto Joshua Cordeiro Trindade

Paciente

Vinícius Mesquita Souza Oliveira

Corréu

Impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 vício de fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 insuficiência dos indícios de autoria
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base nos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP (fumus e periculum), diante da gravidade concreta do crime e do modus operandi, e porque a alegação de insuficiência de indícios já havia sido apreciada e rechaçada por esta Turma; a matéria sobre prisão domiciliar não foi examinada pelo acórdão impugnado, razão pela qual não se poderia decidir sobre ela sem causar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.