HC 889763 - DECISAO

HC 889763 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o paciente já se encontra pronunciado, o que afasta o constrangimento ilegal nos termos da Súmula 21/STJ, e não se verificou mora injustificada ou desídia atribuível ao Judiciário diante da complexidade do feito, das providências processuais adotadas e da natureza bifásica dos crimes contra a vida.

Parties
Paciente: CASSIANO DE FREITAS VIDAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Súmula 21/stj, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Súmula 21/stj Medidas Cautelares

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Parties

CASSIANO DE FREITAS VIDAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e tramitação do recurso em sentido estrito
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 incidência da Súmula 21/STJ em caso de pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o paciente já se encontra pronunciado, o que afasta o constrangimento ilegal nos termos da Súmula 21/STJ, e não se verificou mora injustificada ou desídia atribuível ao Judiciário diante da complexidade do feito, das providências processuais adotadas e da natureza bifásica dos crimes contra a vida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus
  • recomendo ao Tribunal de origem que imprima celeridade e prioridade no julgamento do Recurso em Sentido Estrito 5002163-87.2023.8.21.0069