HC 910945 - DECISAO

HC 910945 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (aproximadamente 102,42g de maconha), na existência de outras ações penais por tráfico, na vinculação a organização criminosa e no risco concreto de reiteração delitiva, além do fato de o delito prever pena máxima superior a quatro anos, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: TALITA LIANDRA BARBOSA MATIAS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Audiência De Custódia Medidas Cautelares

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Parties

TALITA LIANDRA BARBOSA MATIAS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 periculum libertatis
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (aproximadamente 102,42g de maconha), na existência de outras ações penais por tráfico, na vinculação a organização criminosa e no risco concreto de reiteração delitiva, além do fato de o delito prever pena máxima superior a quatro anos, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.