RHC 195191 - DECISAO

RHC 195191 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, na medida em que o Juízo de origem revogou a prisão preventiva do recorrente e impôs medidas cautelares do art. 319 do CPP, de modo que a pretensão relativa à segregação cautelar não subsiste, conforme art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e jurisprudência citada.

Parties
Recorrente/paciente: ROMILSON BATISTA DE HOLANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ROMILSON BATISTA DE HOLANDA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção e revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, na medida em que o Juízo de origem revogou a prisão preventiva do recorrente e impôs medidas cautelares do art. 319 do CPP, de modo que a pretensão relativa à segregação cautelar não subsiste, conforme art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e jurisprudência citada.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.