HC 902921 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus, pois a pretensão já havia sido aventada no HC 901.123/GO, indeferido liminarmente, motivo pelo qual o mandamus não deve ser novamente conhecido; subsidiariamente, a Corte de origem fundamentou a manutenção da custódia na existência de materialidade e indícios de autoria e na necessidade de garantia da ordem pública.
- Parties
- Paciente: MARLON MACIEL VIEIRA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Roubo, Furto De Veículo Automotor, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARLON MACIEL VIEIRA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
- 2 requisitos autorizadores do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus, pois a pretensão já havia sido aventada no HC 901.123/GO, indeferido liminarmente, motivo pelo qual o mandamus não deve ser novamente conhecido; subsidiariamente, a Corte de origem fundamentou a manutenção da custódia na existência de materialidade e indícios de autoria e na necessidade de garantia da ordem pública.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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