RHC 195086 - DECISAO

RHC 195086 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o juízo de primeiro grau, ao proferir a sentença de pronúncia em 12/04/2024, revogou a prisão cautelar do paciente e impôs medidas cautelares, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da interposição do habeas corpus; determinação fundada no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ANDREI LUIS DA CRUZ TAVARES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia

Case Brief

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Parties

ANDREI LUIS DA CRUZ TAVARES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo na prisão cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o juízo de primeiro grau, ao proferir a sentença de pronúncia em 12/04/2024, revogou a prisão cautelar do paciente e impôs medidas cautelares, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da interposição do habeas corpus; determinação fundada no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Declaro prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.