HC 911223 - DECISAO

A agravante de calamidade pública foi afastada por não haver demonstração do nexo causal entre a pandemia e a prática delitiva; afastada tal agravante e mantidas as demais circunstâncias, a dosimetria foi reexecutada resultando na pena definitiva redimensionada para 9 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, e 23 dias-multa, razão pela qual foi concedida a ordem liminarmente.

Parties: Paciente: Davi Vital Leite; Órgão Ministerial: Ministério Público estadual
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome: Ordem concedida liminarmente
Legal Topics: Habeas Corpus, Dosimetria, Agravante De Calamidade Pública, Roubo Circunstanciado

Penal Habeas Corpus Dosimetria Agravante De Calamidade Pública Roubo Circunstanciado

Case Brief

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Parties

Davi Vital Leite

Paciente

Ministério Público estadual

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

1 Incidência da agravante de calamidade pública
2 necessidade de nexo causal entre calamidade e fato criminoso
3 redimensionamento da pena e reexecução da dosimetria

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente

Orders

Redimensionar a pena imposta ao paciente para 9 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, e 23 dias-multa, referente à condenação proferida na Ação Penal n. 1500087-57.2023.8.26.0556, da 3ª Vara Criminal da comarca de Araraquara/SP
Intime-se o Ministério Público estadual