HC 850515 - DECISAO

HC 850515 - DECISAO

Como o Juízo da 15ª Vara Criminal de Barra Funda/SP prolatou sentença condenatória em 22/11/23, revogando a prisão preventiva do paciente e concedendo-lhe liberdade provisória condicionada ao cumprimento de medidas cautelares, restou evidenciada a perda de objeto da impetração; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de alteração da situação processual
  2. 2 Revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória condicionada como causa de prejudicialidade

Ratio Decidendi

Como o Juízo da 15ª Vara Criminal de Barra Funda/SP prolatou sentença condenatória em 22/11/23, revogando a prisão preventiva do paciente e concedendo-lhe liberdade provisória condicionada ao cumprimento de medidas cautelares, restou evidenciada a perda de objeto da impetração; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se