HC 900860 - DECISAO

HC 900860 - DECISAO

Verificou-se que a representação para prisão preventiva foi indeferida e foi expedido e cumprido alvará de soltura em favor do paciente em 05/04/2024; assim, a pretensão do habeas corpus já foi satisfeita e perdeu seu objeto, motivo pelo qual não se conhece do writ.

Parties
Paciente: AMAURI TAVARES BARBOSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Do Objeto Alvará De Soltura

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Parties

AMAURI TAVARES BARBOSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a segregação cautelar
  2. 2 legalidade da prisão temporária e preventiva
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificou-se que a representação para prisão preventiva foi indeferida e foi expedido e cumprido alvará de soltura em favor do paciente em 05/04/2024; assim, a pretensão do habeas corpus já foi satisfeita e perdeu seu objeto, motivo pelo qual não se conhece do writ.

Court Disposition

pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se