RHC 197800 - DECISAO

RHC 197800 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o prazo transcorrido é razoável diante da complexidade do caso e da pluralidade de réus (3), não havendo desídia do Judiciário ou da acusação; além disso, questões relativas à fragilidade probatória e à autoria demandam reexame fático‑probatório inadequado na via do habeas corpus.

Parties
Recorrente: GILMARDSON SALUSTIANO SOARES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Fragilidade Probatória, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Fragilidade Probatória Homicídio Qualificado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GILMARDSON SALUSTIANO SOARES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fragilidade probatória e ausência de indícios de autoria
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o prazo transcorrido é razoável diante da complexidade do caso e da pluralidade de réus (3), não havendo desídia do Judiciário ou da acusação; além disso, questões relativas à fragilidade probatória e à autoria demandam reexame fático‑probatório inadequado na via do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Abra‑se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique‑se.