HC 912505 - DECISAO

HC 912505 - DECISAO

Houve prova suficiente da materialidade e indícios da autoria dos crimes (três homicídios qualificados e um tentado) e demonstrou-se a periculosidade do paciente pelo modo de atuação (disparos de arma de fogo em via pública) e risco de reiteração, razão pela qual a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; por isso o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar E Mérito)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve prova suficiente da materialidade e indícios da autoria dos crimes (três homicídios qualificados e um tentado) e demonstrou-se a periculosidade do paciente pelo modo de atuação (disparos de arma de fogo em via pública) e risco de reiteração, razão pela qual a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; por isso o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se