RHC 197725 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque há indícios colhidos em interceptações telefônicas e outras diligências de que o paciente, identificado como "BOB", atuava como informante de organização criminosa formada por agentes da segurança pública, revelando gravidade concreta, modus operandi complexo, multiplicidade de crimes e risco concreto de reiteração, além de responder a outras ações penais; tais elementos tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido e denegado.

Parties
Paciente: ELVIGÊNIO DE SOUSA FRANÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Recurso Conhecido E Denegado
Outcome
Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Interceptação Telefônica, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Interceptação Telefônica Medidas Cautelares +1 more

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Parties

ELVIGÊNIO DE SOUSA FRANÇA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Recurso Conhecido E Denegado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea conforme art. 312 do CPP
  3. 3 existência de indícios suficientes (fumus comissi delicti)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque há indícios colhidos em interceptações telefônicas e outras diligências de que o paciente, identificado como "BOB", atuava como informante de organização criminosa formada por agentes da segurança pública, revelando gravidade concreta, modus operandi complexo, multiplicidade de crimes e risco concreto de reiteração, além de responder a outras ações penais; tais elementos tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido e denegado.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.
  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus.