RHC 197841 - DECISAO

RHC 197841 - DECISAO

O recurso não foi conhecido em razão de configurada reiteração de pedidos, por haver identidade de partes, de causa de pedir e de ação penal de origem com o HC n. 906.289/SP, o que impede o conhecimento do writ, ficando reservada a análise do mérito ao referido habeas corpus em grau avançado de processamento.

Parties
Recorrente: VITOR HUGO GOMES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso (inadmissibilidade Por Reiteração De Pedidos)
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração De Pedidos, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração De Pedidos Supressão De Instância

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Parties

VITOR HUGO GOMES RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso (inadmissibilidade Por Reiteração De Pedidos)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação para decretação da custódia
  3. 3 alternativas às medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido em razão de configurada reiteração de pedidos, por haver identidade de partes, de causa de pedir e de ação penal de origem com o HC n. 906.289/SP, o que impede o conhecimento do writ, ficando reservada a análise do mérito ao referido habeas corpus em grau avançado de processamento.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.