HC 911948 - DECISAO

HC 911948 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a questão suscitada pela defesa (ausência de perícia para o crime de dano) não foi apreciada pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância e, por isso, impedindo o prosseguimento do writ.

Parties
Paciente: GIVALDO SILVINO CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Violência Doméstica, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Supressão De Instância, Condenação Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Prova Pericial Prova Testemunhal Supressão De Instância Condenação Criminal

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Parties

GIVALDO SILVINO CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 validação de condenação por dano qualificado sem realização de perícia
  2. 2 supressão de instância como impeditivo ao habeas corpus
  3. 3 relevância da palavra da vítima em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a questão suscitada pela defesa (ausência de perícia para o crime de dano) não foi apreciada pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância e, por isso, impedindo o prosseguimento do writ.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Habeas corpus indeferido liminarmente
  • Publique-se