HC 807789 - DECISAO

HC 807789 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado por perda de objeto, tendo em vista que a prisão preventiva da paciente foi revogada em 01/09/2023 e a paciente foi posta em liberdade; por isso, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: CRISTIANE ALMEIDA SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

CRISTIANE ALMEIDA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto
  2. 2 possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado por perda de objeto, tendo em vista que a prisão preventiva da paciente foi revogada em 01/09/2023 e a paciente foi posta em liberdade; por isso, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva em 01/09/2023 e soltura da paciente
  • Não conheço do habeas corpus.