HC 857854 - DECISAO

HC 857854 - DECISAO

A ordem foi denegada por entender o relator que a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi e periculosidade), que justificam a manutenção da segregação para garantia da ordem pública, e por não se identificar ilegalidade manifesta, sendo também observada a determinação de compatibilização da custódia com o regime semiaberto fixado na sentença.

Parties
Paciente: MOISES HENRIQUE FIGUEIREDO DA TRINDADE; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Regime Semiaberto, Gravidade Concreta, Modos Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Regime Semiaberto Gravidade Concreta +1 more

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Parties

MOISES HENRIQUE FIGUEIREDO DA TRINDADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por entender o relator que a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi e periculosidade), que justificam a manutenção da segregação para garantia da ordem pública, e por não se identificar ilegalidade manifesta, sendo também observada a determinação de compatibilização da custódia com o regime semiaberto fixado na sentença.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.