HC 875504 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia preventiva com novos e diversos fundamentos em relação ao decreto prisional originário, tornando incabível a impetração contra o ato prisional anterior.
- Parties
- Paciente: GABRIEL DOS SANTOS SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente
- Outcome
- Ante o exposto não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Nulidade De Provas Por Invasão De Domicílio
Case Brief
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Parties
GABRIEL DOS SANTOS SOARES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
- 3 nulidade de provas por suposta invasão de domicílio
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia preventiva com novos e diversos fundamentos em relação ao decreto prisional originário, tornando incabível a impetração contra o ato prisional anterior.
Court Disposition
Ante o exposto não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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