HC 898857 - DECISAO

HC 898857 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto fático-probatório, que havia fundadas razões e monitoramento prévio que justificaram o ingresso sem mandado em razão de crime permanente e flagrante, não se demonstrou quebra ou adulteração da cadeia de custódia, as provas (incluindo aparelhos telefônicos) corroboraram a autoria e a habitualidade, afastando o tráfico privilegiado, e persistiam os fundamentos para a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: Vinícius; Paciente: Patrick; Paciente: Thiago; Impetrante: Impetrante; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Cadeia De Custódia, Tráfico Privilegiado, Dosimetria, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Cadeia De Custódia Tráfico Privilegiado Dosimetria +1 more

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Parties

Vinícius

Paciente

Patrick

Paciente

Thiago

Paciente

Impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar/violação de domicílio
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 validação de prova extraída de aparelho telefônico

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto fático-probatório, que havia fundadas razões e monitoramento prévio que justificaram o ingresso sem mandado em razão de crime permanente e flagrante, não se demonstrou quebra ou adulteração da cadeia de custódia, as provas (incluindo aparelhos telefônicos) corroboraram a autoria e a habitualidade, afastando o tráfico privilegiado, e persistiam os fundamentos para a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus