RHC 193385 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do recorrente foi decretada e mantida com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, notadamente na apreensão de aproximadamente 47kg de maconha, demonstrando periculosidade e indicando que medidas menos gravosas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: OTAVIO SILVA DE ANALIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (07/05/2024 a 13/05/2024)
Outcome
agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

OTAVIO SILVA DE ANALIA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (07/05/2024 a 13/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (periculum libertatis)
  3. 3 uso da gravidade concreta dos fatos como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do recorrente foi decretada e mantida com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, notadamente na apreensão de aproximadamente 47kg de maconha, demonstrando periculosidade e indicando que medidas menos gravosas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do recorrente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na quantidade de droga apreendida