RHC 193411 - DECISAO

RHC 193411 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão do recorrente foi relaxada pelo juízo de primeira instância em 22/02/2024 devido ao excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial, tornando sem objeto o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ITALO ADRIANO DE OLIVEIRA LEMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Monitoração Eletrônica, Excesso De Prazo, Relaxamento Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Monitoração Eletrônica Excesso De Prazo Relaxamento Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ITALO ADRIANO DE OLIVEIRA LEMOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por relaxamento da prisão
  2. 2 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
  3. 3 pedido de liberdade provisória e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão do recorrente foi relaxada pelo juízo de primeira instância em 22/02/2024 devido ao excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial, tornando sem objeto o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.