HC 852339 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque, em exame prima facie, havia indicativos de fundada suspeita que justificaram a abordagem e a apreensão de entorpecentes, não se identificando flagrante ilegalidade aparente; ademais, o julgamento definitivo exige revolvimento de fatos e provas que compete à instância originária, não sendo o habeas corpus adequado para substituí‑lo.
- Parties
- Paciente: GILIARD DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- denego o habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Prova, Justa Causa, Fundada Suspeita
Case Brief
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Parties
GILIARD DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Impetrado
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 existência de fundada suspeita para busca pessoal em via pública
- 2 legalidade da prisão em flagrante
- 3 admissibilidade das provas obtidas em revista pessoal
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque, em exame prima facie, havia indicativos de fundada suspeita que justificaram a abordagem e a apreensão de entorpecentes, não se identificando flagrante ilegalidade aparente; ademais, o julgamento definitivo exige revolvimento de fatos e provas que compete à instância originária, não sendo o habeas corpus adequado para substituí‑lo.
Court Disposition
denego o habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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