HC 911587 - DECISAO

HC 911587 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque o writ não desenvolveu argumentos suficientes para demonstrar a plausibilidade do direito pleiteado e o perigo da demora exigidos para a concessão de tutela de emergência; determinou-se o pedido de informações ao tribunal a quo e o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para parecer, ficando os autos conclusos após o parecer.

Parties
Paciente: DOUGLAS DE SOUZA MENEZES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória: Pedido Liminar Indeferido; Solicitadas Informações Ao Tribunal a Quo; Autos Remetidos Ao Ministério Público Federal Para Parecer; Conclusos Após Parecer
Outcome
Pedido liminar indeferido; informações requisitadas ao tribunal a quo; autos remetidos ao Ministério Público Federal para parecer; conclusos após parecer
Legal Topics
Habeas Corpus, Provas, Cerceamento De Defesa, Medidas Protetivas, Sursis, Contravenção Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Provas Cerceamento De Defesa Medidas Protetivas Sursis Contravenção Penal

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Parties

DOUGLAS DE SOUZA MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória: Pedido Liminar Indeferido; Solicitadas Informações Ao Tribunal a Quo; Autos Remetidos Ao Ministério Público Federal Para Parecer; Conclusos Após Parecer

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória
  2. 2 ausência de imagens de câmera nos autos
  3. 3 improvação das versões da vítima

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque o writ não desenvolveu argumentos suficientes para demonstrar a plausibilidade do direito pleiteado e o perigo da demora exigidos para a concessão de tutela de emergência; determinou-se o pedido de informações ao tribunal a quo e o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para parecer, ficando os autos conclusos após o parecer.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido; informações requisitadas ao tribunal a quo; autos remetidos ao Ministério Público Federal para parecer; conclusos após parecer

Orders

  • Indeferimento do pedido liminar
  • Solicitar informações pormenorizadas ao Tribunal a quo