RHC 198171 - DECISAO

RHC 198171 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado por já ter sido objeto do HC n. 903.741/PE, que teve como ato coator o mesmo acórdão recorrido, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi considerado prejudicado.

Parties
Impetrante: JOSÉ ADELMO NUNES JÚNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Indícios De Materialidade E Autoria, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Indícios De Materialidade E Autoria Fundamentação Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo

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Parties

JOSÉ ADELMO NUNES JÚNIOR

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da prisão preventiva de réu primário
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por HC anterior com mesmo ato coator

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado por já ter sido objeto do HC n. 903.741/PE, que teve como ato coator o mesmo acórdão recorrido, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi considerado prejudicado.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o pedido.
  • Intimem-se.