HC 905880 - DECISAO

HC 905880 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus pela configuração de 'nulidade de algibeira' em razão da insurgência tardia da defesa (mais de três anos após o acórdão de 4/6/2020), somado ao entendimento de que o reconhecimento fotográfico foi corroborado por outras provas, inclusive reconhecimento em juízo, e à jurisprudência do STJ que rechaça a alegada nulidade; pelo exposto, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: MARCELO ALEXANDRE RIBEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do mandamus
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado (art. 157, §2º, I E II, Cp), Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Em Juízo, Nulidade De Algibeira, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Regime Inicial Fechado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado (art. 157, §2º, I E Ii, Cp) Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Em Juízo Nulidade De Algibeira Art. 226 Do Código De Processo Penal +1 more

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Parties

MARCELO ALEXANDRE RIBEIRO

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 insurgência tardia ou nulidade de algibeira
  3. 3 suficiência de provas da autoria

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus pela configuração de 'nulidade de algibeira' em razão da insurgência tardia da defesa (mais de três anos após o acórdão de 4/6/2020), somado ao entendimento de que o reconhecimento fotográfico foi corroborado por outras provas, inclusive reconhecimento em juízo, e à jurisprudência do STJ que rechaça a alegada nulidade; pelo exposto, denegou-se a ordem.

Court Disposition

Não conheço do mandamus

Orders

  • Não conhecer do mandamus
  • Publique-se