HC 915057 - DECISAO

HC 915057 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse admissão do writ contra o indeferimento de liminar pelo tribunal de origem, nos termos da Súmula 691 do STF, sendo necessária a apreciação mais aprofundada pelo próprio Tribunal de origem; com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a liminar foi negada.

Parties
Paciente: LUCAS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Da Liminar)
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fiança, Supressão De Instância, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fiança Supressão De Instância Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

LUCAS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Da Liminar)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante o STJ contra indeferimento de liminar no tribunal de origem
  2. 2 legalidade da manutenção da prisão quando a decisão reconheceu ausência dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de devolução ao Tribunal de origem para aprofundamento da questão evitando supressão de instância

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse admissão do writ contra o indeferimento de liminar pelo tribunal de origem, nos termos da Súmula 691 do STF, sendo necessária a apreciação mais aprofundada pelo próprio Tribunal de origem; com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a liminar foi negada.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se