HC 914532 - DECISAO

HC 914532 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque é substitutivo de recurso próprio com o paciente solto (inadmissível), a alegada nulidade da busca pessoal não foi examinada pelo Tribunal de origem (obstáculo por supressão de instância) e não se evidenciou, de plano, ilegalidade flagrante na busca domiciliar, sendo insuficiente a via do writ para ampla reanálise de provas.

Parties
Paciente: Jose Nilton Alves Alexandre; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Ilegitimidade De Provas, Busca Domiciliar, Flagrante, Nulidade Processual, Substituição De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Ilegitimidade De Provas Busca Domiciliar Flagrante Nulidade Processual +1 more

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Parties

Jose Nilton Alves Alexandre

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus quando substitutivo de recurso próprio e réu solto
  2. 2 ilegalidade de busca pessoal e violação de domicílio como causa de nulidade
  3. 3 impossibilidade de reexame per saltum de matéria não apreciada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque é substitutivo de recurso próprio com o paciente solto (inadmissível), a alegada nulidade da busca pessoal não foi examinada pelo Tribunal de origem (obstáculo por supressão de instância) e não se evidenciou, de plano, ilegalidade flagrante na busca domiciliar, sendo insuficiente a via do writ para ampla reanálise de provas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.