RHC 192992 - DECISAO

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O pedido foi considerado prejudicado porque, conforme consulta aos autos do tribunal de origem, a prisão preventiva foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 20/02/2024, além de ter sido proferida sentença absolutória em 06/03/2024, atendendo assim a pretensão do recorrente; com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente (acusado Da Prática Do Crime De Roubo Circunstanciado): GUILHERME RODRIGUES DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

GUILHERME RODRIGUES DE SOUZA

Recorrente (acusado Da Prática Do Crime De Roubo Circunstanciado)

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da segregação preventiva
  2. 2 imprestabilidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus por atendimento da pretensão

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado porque, conforme consulta aos autos do tribunal de origem, a prisão preventiva foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 20/02/2024, além de ter sido proferida sentença absolutória em 06/03/2024, atendendo assim a pretensão do recorrente; com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.